Pacto em defesa da educação tem pré-lançamento virtual

 Encontro foi organizado pelo CAO-Educação em parceria com órgãos, entidades e instituições

O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta quinta-feira, 9, em reunião virtual, o pré-lançamento do Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal da Educação no Maranhão. A atividade foi articulada pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação), do MPMA, em parceria com a Escola de Formação de Governantes, a União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação do Maranhão, o Movimento Leste Maranhense Cerrado e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que a vocação do Ministério Público é estar ao lado do povo e das grandes causas sociais pela construção de uma sociedade inclusiva. “A educação é um direito fundamental e nenhum país pode se desenvolver sem que garanta à totalidade de seus jovens e adultos acesso ao conhecimento”.

O chefe do MPMA destacou que, em 2024, o Brasil vai começar um novo ciclo de planejamento, conforme determina a Constituição Federal. “Para dar concretude às atribuições do Ministério Público, determinei ao Centro de Apoio de Defesa da Educação que firmasse um contundente compromisso por uma educação que contemple todas as principais bandeiras educacionais. O evento de hoje prova que estamos no caminho certo”, explicou.

Nicolau informou que o pré-lançamento do Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal da Educação no Maranhão já conta com a adesão de mais de 40 entidades da sociedade civil e do Poder Público e esse número deve ser ampliado no lançamento do dia 24 de novembro, com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em seguida, o coordenador do CAO Educação, Eduardo Borges Oliveira, enfatizou a necessidade de mobilização do Poder Público e da sociedade civil no monitoramento e avaliação dos planos de educação, além de um diagnóstico para subsidiar a construção dos próximos planos decenais.

PACTO PELA EDUCAÇÃO

O Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal da Educação no Maranhão terá vigência no período 2024-2034 e prevê ações conjuntas das esferas federal, estadual e municipal para erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade de ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica, bem como a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Dentre os objetivos, os integrantes do pacto propõem que a implementação, o acompanhamento e o monitoramento dos Planos Municipais de Educação sejam compromissos fundamentais dos Municípios com participação ativa dos Conselhos Municipais de Educação e Fóruns Municipais de Educação.

Outro ponto é a adoção e o financiamento ao Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação (Soma) para que possa ser utilizado como instrumento de acompanhamento das metas dos Planos de Educação no Estado do Maranhão.

Do MPMA, também participaram da reunião os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Fabíola Faheína Ferreira (2ª Promotoria de Justiça de Rosário).

Redação: CCOM-MPMA