Entre os dias 29 e 31 de outubro, o Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, sediou o 13º Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão, um dos mais importantes espaços de debate, formação e fortalecimento institucional da educação pública maranhense. Realizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/MA, o evento reuniu conselheiros, gestores, pesquisadores, técnicos educacionais, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo central de promover reflexões estratégicas sobre o papel dos Planos Decenais de Educação como política de Estado.
Um encontro decisivo para o planejamento educacional dos municípios
A realização do seminário representou um marco para os municípios maranhenses, que atualmente vivem o desafio de monitorar, avaliar e revisar seus Planos Municipais de Educação (PMEs). Diante de metas que precisam ser retomadas ou atualizadas conforme novas diretrizes nacionais, o evento proporcionou formação qualificada para os conselheiros municipais, agentes responsáveis por fiscalizar, acompanhar e garantir que as políticas educacionais sejam efetivadas em consonância com a legislação vigente.
Ao trazer o tema “Os Planos Decenais de Educação como Política de Estado”, o seminário reforçou a compreensão de que o planejamento educacional não pode estar sujeito às mudanças de governo, devendo assegurar continuidade, coerência e compromisso público. Essa perspectiva foi amplamente debatida pelos especialistas convidados, que destacaram que a educação brasileira só avançará plenamente quando seus instrumentos de gestão forem valorizados como compromisso permanente e estruturante.
Debates qualificados e aprofundamento técnico
Durante os três dias de programação, os participantes tiveram acesso a mesas-redondas, oficinas temáticas, palestras e rodas de diálogo que abordaram temas fundamentais, entre eles:
diretrizes nacionais para a revisão dos planos decenais de educação;
financiamento e controle social das políticas educacionais;
fortalecimento institucional dos Conselhos Municipais de Educação;
regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Educação;
desafios da qualidade educacional e da equidade nas redes municipais;
monitoramento e avaliação como instrumentos de gestão democrática.
As atividades propiciaram não apenas formação técnica, mas também troca de experiências entre diferentes municípios, permitindo que boas práticas fossem compartilhadas e que desafios comuns fossem discutidos coletivamente.
Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação
Um dos grandes destaques do seminário foi o reconhecimento do papel estratégico dos Conselhos Municipais de Educação como órgãos de Estado, responsáveis por normatizar, monitorar e deliberar sobre políticas educacionais em nível local. O evento reforçou a necessidade de garantir:
conselhos autônomos, ativos e participativos;
formação contínua de conselheiros;
atualização das legislações municipais;
melhoria da estrutura física e administrativa dos colegiados;
integração entre municípios, Estado e União na construção de políticas públicas.
Ao fortalecer esses espaços de controle social, o Maranhão avança na consolidação de uma educação pública mais democrática, transparente e de qualidade.
Relevância política e social do seminário
A importância do 13º Seminário vai além da formação técnica: ele simboliza o compromisso coletivo com a defesa do direito à educação. Ao reunir diversos atores da área educacional, o evento contribuiu para a construção de consensos e para o alinhamento de estratégias que impactam diretamente o futuro das redes municipais e o desenvolvimento das políticas públicas no Estado.
O seminário também representou uma oportunidade de reafirmar o papel da UNCME-Maranhão como instância articuladora e defensora dos Conselhos Municipais de Educação, promovendo diálogo federativo e fortalecendo a participação social — pilares fundamentais de um sistema educacional sólido e democrático.
Conclusão: um marco para a educação maranhense
A realização do 13º Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão consolidou-se como um momento de grande relevância para a construção das políticas educacionais do Estado. Ao promover reflexões sobre os Planos Decenais de Educação como política de Estado, o evento reafirmou que o futuro da educação depende de continuidade, planejamento responsável, participação social e compromisso efetivo com a garantia do direito à educação de qualidade.
O seminário deixa como legado um conjunto de aprendizagens, articulações e propostas que fortalecerão o trabalho dos conselhos e apoiarão os municípios no processo de construção de uma educação inclusiva, democrática e socialmente referenciada.
ASCOM/UNCME-MA