Por Emerson Araújo
Entregue para validação pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão(CEE-MA) em Termo de Colaboração com a União dos Conselhos Municipais de Educação - Seccional do Maranhão(UNCME-MA), neste último dia 19(quarta-feira), em São Luís, num grande seminário final do Centro de Convenções da UFMA-MA, o Documento Curricular Maranhense, nascido das indicações da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 09(nove) anos se tornou um grande exemplo de regime de colaboração propositivo a ser seguido de forma contínua pelas redes de ensino e instituições que atuam na Educação do Estado.
Os marcos legais e as dificuldades da implantação do Regime de Colaboração no contexto educacional brasileiro
Tendo como marcos legais o artigo 211 da Constituição e os artigos de 8 a 11 da LDB, o Regime de Colaboração no contexto educacional brasileiro, ao longo das últimas décadas, tem sofrido dificuldades de toda ordem para ser implantado nas redes de ensino pela falta de vontade política dos entes federativos envolvidos na questão e pela falta de uma legislação complementar que possa estabelecer parâmetros claro de operacionalidade para o sucesso desta ferramenta de parceria a favor de um ensino de qualidade social que a sociedade brasileira almeja e quer.
O Regime de Colaboração no contexto da educacional do país já não pode mais esperar uma ou mais década para ser operacionalizado, para ser colocado em prática pelos entes federativos, entre estes e as instituições que estão inseridas nos sistemas e redes de ensino do país e isso é fato.
O Exemplo do Maranhão
Mais voltemos ao exemplo maranhense recente de práxis propositiva de regime de colaboração. Mesmo não possuindo uma legislação específica, ainda, sobre as parcerias entre Estado/Município e instituições de Ensino, a Construção do Documento Curricular Maranhense apresentado, na última quarta-feira(19), em São Luís, para validação já pode ser visto como um ensaio para o regime de colaboração que a educação maranhense requer para as próximas décadas e isso se tornou fato de ação premente.
Capitaneado pela SEDUC-MA e UNDIME-MA com as parcerias institucionais do CEE-MA e UNCME-MA, a construção do documento curricular do território maranhense mostrou que é possível reafirmar regimes de colaboração em outras ações educativas futuras envolvendo mais instituições e intensificando parcerias, projetos de ensino duradouros com os municípios para o fortalecimento da aprendizagem e pela oferta do ensino básico de qualidade, sempre com a presença efetiva das instituições dos sistemas educacionais nestes atos.
A construção do Documento Curricular do Território Maranhense, não restam dúvidas, deixou exemplos exitosos de regime de colaboração que poderíamos elencar aqui, mas há um que servirá de modelo a partir de agora nesta direção efetiva, ou seja, a divisão da rede estadual de educação do Maranhão em Macrorregionais, bem mais produtiva na implementação de políticas públicas de ensino básico e suas logísticas para atuação racional de ações, planos, projetos de uma rede de ensino se não única, mas que poderá auxiliar na meta maior agora sugerida por um pacto de aprendizagem que se quer efetivar em curto, médio e longo prazos.
Finalmente
Reafirmamos o exemplo positivo de Regime de Colaboração que nasceu pela construção do Documento Curricular do Território Maranhense em 2018, desejando que haja continuidade desta prática propositiva de educação e parcerias institucionais que almejam vencer os índices negativos de aprendizagem do Maranhão. O tempo é agora, o governo é agora, as instituições desta meta maior são estas e outras que serão inseridas neste propósito agora. Fica a grande dica.
Emerson Araújo é Professor da rede estadual de ensino do Maranhão, Especialista em Educação Profissional, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tuntum e Coordenador Estadual da UNCME - Seccional do Maranhão.