Ministro Barroso foi o único a votar pela autorização do chamado “homeschooling”. A medida visava regularizar a possibilidade de pais não matriculam os filhos em escolas e orientarem os estudos em casa.
Blog Nocaute - O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (12) que a legislação atual não dá aos pais o direito de retirar seus filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.
Apenas o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade do chamado homeschooling – ensino dado em domicílio – desde que submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso crie novas regras para o tema.
Desde 2012 tramita no Congresso projeto de lei que trata do assunto, mas ainda sem aprovação na Câmara e no Senado. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem atualmente 7,5 mil famílias que educam os filhos em casa.
A ação sobre o assunto chegou ao STF em 2015, na forma de um recurso de uma estudante de Canela (RS) que queria ser educada pelos pais em casa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Em sua vídeo coluna, Cesar Callegari grava seu comentário direto de Brasília. Membro do Conselho Nacional da Educação, Callegari acompanhou a votação do STF e reitera a posição do conselho sobre o tema tratado: “Nós do Conselho Nacional da Educação já, há muitos anos, temos uma posição firmada. Há uma norma nacional que deve ser observada e essa norma quer dizer o seguinte: a educação domiciliar não deve ser admitida no Brasil”.