Roberto Mauro Gurgel Rocha
Membro do Fórum Estadual de Educação do Maranhão
O momento presente está sendo marcado pela realização de Conferências de Educação, que organicamente tem sido iniciadas a nível municipal, depois articulam-se os municípios em encontros intermunicipais, sequenciadas pelas conferências estaduais, culminando com uma conferência nacional. Aliás, duas nacionais, uma convocada pelos movimentos sociais, ou melhor, pela sociedade civil e outra sendo organizada a partir do Ministério da Educação. A divisão de realização de duas Conferências Nacionais uma a ser realizada em Belo Horizonte e a outra em Brasília, dá-se em função de dissenções entre os objetivos dos participantes da sociedade civil e do governo.
Primeiramente é bom que se destaque que as Conferências que vêm sendo realizadas a partir dos anos 2000, têm como objetivos a discussão referente à construção e monitoramento do Plano Nacional De Educação ARTICULADO, como elemento de apoio à construção de um Sistema Nacional de Educação ARTICULADO. É bom que se destaque a adjetivação ARTICULADO. As duas conferências realizadas em 2010 e 2014, foram concretizadas conjuntamente entre governo e sociedade civil e sempre tiveram em mente os objetivos citados. Para fazer caminhar esses objetivos, montou-se uma estratégia de atuação permanente, tendo como mecanismos de acompanhamento, animação e avaliação, os Fóruns de Educação. Estes, além de apoiar as concretizações dos objetivos, têm a responsabilidade de levar a efeito a efetivação de um Regime de Colaboração, figura jurídica que cobra uma ação integrada entre a União, os estados e os municípios e, logicamente, entre Estado-Governo e Sociedade Civil.
Cabe então perguntar: a ideia de realização de Conferência, do Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação é algo novo? É surpreendente o que revela Luís Antonio Cunha, quando ressalta que o primeiro encontro realizado com o propósito desse tipo de discussão, ocorreu em 1854, quando o governo imperial procurou em um congresso, apresentar às províncias, um dispositivo do Decreto nº 1854 sobre o Ensino Público do Rio de Janeiro, seguido pelo Estado de Pernambuco que para o referido debate instituiu as Conferências Pedagógicas naquele estado (Cunha: 1581/7). Sem querer detalhar o que se seguiu daí para frente, vale salientar que tanto no séc. XIX como no séc. XX as Conferências e os Congressos, tiveram prosseguimento as primeiras por iniciativa da sociedade civil, ou seja, mais especificamente dos educadores e os segundos estimulados a partir dos governos, cada um guardando as devidas proporções. Os anos 30 e 40 do séc. passado já tiveram conferências mais sistematizadas e nos últimos citados, vale lembrar que as Conferências Nacionais de Educação tiveram como grandes difusores os Pioneiros Da Educação e como Conscientizadora a Associação Brasileira De Educadores. Nos períodos ditatoriais não houve grandes ocorrências, mas não deixaram de haver eventos, principalmente do sentido de garantia de conquistas por parte dos educadores e inclusive dos estudantes.
No pós 64, as Conferências são retomadas por iniciativa dos educadores brasileiros, com a Conferência Nacional realizada em 1988 em Belo Horizonte. As lutas seguintes sempre estiveram articuladas à Constituinte, à aprovação de uma nova lei de Diretrizes e Bases e à Construção de um Plano Nacional de Educação, de acordo com o que estabeleceu a Constituição Brasileira de 1988.
Mas em resposta à pergunta feita no período anterior deve-se responder: e qual é a novidade? Cabe voltar no segundo período do presente artigo. Hoje as Conferências têm caráter mais amplo: garantir a continuidade de um Plano Nacional de Educação ARTICULADO integral e integrado; possibilitar que seja concretizada a proposta de uma educação integral e integrada, garantidora de uma proposta educacional libertadora, que forme efetivamente para a cidadania... As conferências têm igualmente a reponsabilidade pela concretização de um Sistema Nacional de Educação organicamente articulado, onde as construções das políticas educacionais sejam efetivadas de forma participativa e democrática e a educação não seja considerada unicamente do ponto de vista do ensinar, mas considere fundamentalmente o APRENDER, base para a formação de sujeitos sociais competentes e conscientes. Um sistema que na construção das políticas, propostas e ações da educação, possibilite não somente a participação dos profissionais da educação, mas também dos representantes da sociedade civil e do Estado que tem uma interface com o processo educacional e conte com a presença dos próprios estudantes. Dessa forma concretiza-se a possibilidade de uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL.
Em Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizada no período de 5 a 8 de março de 2018, seu diretor geral José Graziano da Silva, por sinal brasileiro, intelectual e teórico de reconhecido saber, em artigo recentemente publicado, tem uma frase que deve ser lida e vivenciada por todos aqueles que estão participando das Conferências em seus distintos níveis: “Mesmo que o cenário atual seja complexo não devemos nos desesperar, pois é durante momentos de crise que a sociedade e os indivíduos mostram seu verdadeiros valor.” (Imparcial: 7.3.2012, 3)
E o que está sendo feito no Maranhão em relação às Conferências? A resposta deve ser dada por todos aqueles que dela participam...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CUNHA, Luis Antonio. A organização do campo educacional: as Conferencias Nacionais de Educação de Educação. In Educação e Sociedade nº 9 de mai. 1981, fls 5 a 48.
SILVA, Jose Graziano de. Esperança em Tempo de Crise Nutricional. Jornal o Imparcial, 7 de mar. 2018, fl4.
(Fala do Professor Mauro Gurgel durante a Realização da Conferência Intermunicipal de Educação da Regional de Codó)