Carta Educação - O Conselho Nacional de Educação aprovou por 19 votos a 3 a Base Nacional Comum Curricular, apresentada pelo MEC, apenas para a educação infantil e ensino fundamental, fragmentando a educação básica e desconsiderando as contribuições e críticas de toda a sociedade brasileira durante o processo anterior, conduzido até então por um governo legítimo.
O Conselho Nacional de Educação – responsável pela aprovação do texto final – virou as costas para a educação brasileira. Uma votação vergonhosa, onde, novamente, as mulheres demonstraram coragem, coerência e compromisso com o futuro do país. As Conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tania Tuttman e Aurina de Oliveira Santana – responsáveis pelos três votos contrários a aprovação da BNCC – merecem todos os nossos cumprimentos.
Na primeira sessão de votação, as conselheiras pediram vista no processo, defendendo a necessidade de maior debate, consultas à sociedade, enfim, a construção de uma Base Nacional Comum Curricular de fato democrática, participativa, responsável. Nesta segunda sessão, votaram contra o texto autoritário do governo golpista.
O documento aprovado é excludente e divide a educação básica, jogando no lixo todos os avanços educacionais recentes. Ela trata apenas da educação infantil e do ensino fundamental, deixando de lado o ensino médio e as outras modalidades de ensino. Na prática, impõe como base curricular do ensino médio a “reforma” que Temer enfiou goela abaixo dos brasileiros com a Medida Provisória 746, amplamente rejeitada e acatada pelos seus apaniguados no Congresso Nacional.
Por isso, destaco a coragem dessas mulheres. O pedido de vista, de saída, representou uma tomada de posição frente ao que estava programado para ser aprovado ainda no dia 7 de dezembro. Desestabilizou naquele momento uma agenda de aprovação da BNCC a toque de caixa.
Parabéns, combativas e corajosas mulheres! Vocês três mostraram que a firme convicção produz atos de desprendimento e de coragem. E mostraram que nós, mulheres, sempre estamos preparadas para agir com destemor quando defendemos um ponto de vista.
Imaginem o que é estar em um órgão de governo manipulado por golpistas, com grande componente persecutório em suas atitudes e, ainda assim, defender um entendimento diverso daquele que o status quo espera. Elas se recusaram a abonar um procedimento pré-definido. Ousaram subverter, ainda que por um momento, a lógica que estava imposta, deixando evidente para toda a sociedade a manobra golpista arquitetada em gabinetes sobre um tema que é de fundamental importância para as filhas e filhos da classe trabalhadora e para a sociedade brasileira como um todo.
Nós, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), nos mobilizamos e continuaremos a nos mobilizar contra mais este golpe. Estivemos presentes nas duas sessões do CNE para dizer não a esta BNCC. Vamos à justiça, vamos nos mobilizar, não acataremos esta base curricular construída contra todos nós, educadores, estudantes, pais, todos os profissionais da educação, enfim, contra a educação brasileira.
Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, é presidenta da Apeoesp